Evolução

Evolução da Previdência Profissional

Reivindicações de reembolso referentes a período anterior a 1972

Ao terminar a actividade laboral na Suíça antes de 1972, os haveres acumulados no âmbito da Previdência Profissional eram, via de regra, remetidos juntamente com o último salário por ocasião da cessação do contrato de trabalho. Portanto, para relações de trabalho terminadas definitivamente antes de 1972, em geral, não se encontram mais haveres nos fundos.

Reivindicações de reembolso referentes a período posterior a 1972

A partir de 1972 passam a constar da Legislação Laboral Suíça as primeiras disposições legais relativas à Previdência Profissional e, principalmente, sobre as obrigações das instituições seguradoras de previdência em caso de saída. Foram, portanto, elaboradas determinadas regras para o cálculo e para a aplicação dos haveres acumulados na Previdência Profissional para casos de mudança de emprego. No entanto, a efectivação de um seguro tinha, como anteriormente, carácter voluntário para a entidade patronal.

Introdução do seguro obrigatório em 1985

A obrigatoriedade legal de seguro no contexto da Previdência Profissional existe na Suíça desde 1 de Janeiro de 1985. Diversas entidades patronais tinham tomado medidas no âmbito da Previdência Profissional, beneficiando os seus empregados e empregadas já no período anterior a 1985.